Execução Fiscal 0003419-06.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 552.847,79

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:22

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME em 28/07/2020 23:59.

10/09/2021, 18:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 08:08

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 14:55

Despacho

•19/11/2021, 19:52

15/12/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:22

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME em 28/07/2020 23:59.

10/09/2021, 18:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 08:08

Juntada de Certidão

29/06/2021, 08:07

Juntada de Certidão

27/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:03

Publicado Citação em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:55

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 14:26

Expedição de Edital.

07/07/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:58

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:27

Juntada de petição intercorrente

17/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2020, 10:24

Juntada de volume

16/06/2020, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2020, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PGF.

20/02/2020, 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/02/2020, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2020, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do juízo deprecato (info. sobre a carta precatória).

12/12/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, PGF REQUER SUSPENSÃO

08/11/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/09/2019, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/08/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR ATÉ JUNHO DE 2019

26/03/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO POR ENGANO

19/03/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

25/02/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE CALDAS PEDE COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA

16/01/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: MANIFESTAÇÃO

16/11/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

04/10/2018, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/08/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER SUSPENSÃO

15/08/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/06/2018, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

19/03/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DA EXEQUENTE

08/03/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE CALDAS

08/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/01/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3901

12/12/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

07/06/2017, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA EXQTE

09/03/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

03/03/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2017, 17:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/12/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

21/10/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

30/09/2016, 14:14

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - S/ DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATORIA

23/08/2016, 13:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

25/07/2016, 18:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/05/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1161

27/04/2016, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRONTOS PARA SECRETARIA

12/06/2015, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2015, 11:11

Ato ordinatório

•29/06/2021, 08:08

Despacho

•23/06/2020, 18:58