Desapropriação 0000412-80.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.805,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de Floriano

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE CAMILA MARIA DE SOUSA

Terceiro

JOSE NILO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

CAMILA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CAMILA MARIA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de espólio de Camila Maria de Sousa em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:55

Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:44

Homologada a Transação

24/11/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:30

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de espólio de Camila Maria de Sousa em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 08:46

Despacho

•12/01/2026, 11:21

03/12/2021, 04:55

Publicado Intimação polo passivo em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:44

Homologada a Transação

24/11/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:30

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:03

Expedição de Carta precatória.

28/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de JOSE NILO ALVES PEREIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 08:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-80.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE NILO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000412-80.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE NILO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 00:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 00:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/01/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2019, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

29/08/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

29/08/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

25/07/2019, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

25/07/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORARIOS

25/06/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORARIOS

25/06/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2662/2019- TERESINA

09/05/2019, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2662/2019- TERESINA

09/05/2019, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2019, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2019, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT CIENTE

22/04/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT CIENTE

22/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - FEITO CARGA EM 29/03/19 - PROC JÁ SE ENCONTRA NA PROCURADORIA - DNIT

29/03/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU - FEITO CARGA EM 29/03/19 - PROC JÁ SE ENCONTRA NA PROCURADORIA - DNIT

29/03/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 57 DISPONIBLIZADO EM 28/03/2019

28/03/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 57 DISPONIBLIZADO EM 28/03/2019

28/03/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação dnit

17/12/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação dnit

17/12/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

23/11/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

23/11/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2029/2018

08/10/2018, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2029/2018

08/10/2018, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2029/2018

08/10/2018, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2029/2018

08/10/2018, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 2029/2018

09/07/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 2029/2018

09/07/2018, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão

02/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão

02/05/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

05/04/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

05/04/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 14:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 09:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 12:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 12:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 11:04

Ato ordinatório

•17/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:14

Sentença Tipo A

•24/11/2021, 17:44

Despacho

•19/04/2021, 14:53

Decisão (anexo)

•27/02/2021, 00:32