Execução Fiscal 0000533-55.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 257.198,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO NUNES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 11:55

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado

07/04/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:05

Todas as movimentações(65)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 11:55

Juntada de Informações da Contadoria

27/04/2026, 11:55

Transitado em Julgado

07/04/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 16:25

OUTROS

•16/02/2023, 16:05

11/02/2026, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 09:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO NUNES GUIMARAES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-55.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO NUNES GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO NUNES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-55.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO NUNES GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO NUNES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 10:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2020, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 09:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2020, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 09:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2020, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 09:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 10:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/06/2019, 10:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 18:03

OUTROS

•24/03/2022, 16:13