Execução Fiscal 0038031-73.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.440,94

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO

CPF

Reu

EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

AMADEU TEODORO GUEDES OLIVEIRA

OAB/MG 131830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/01/2026, 01:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:15

Juntado(a)

05/12/2025, 10:45

Expedição de ofício

05/12/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 19:44

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado

23/01/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/01/2026, 01:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:15

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:27

05/12/2025, 10:45

Expedição de ofício

05/12/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/12/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/11/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:27

Decisão interlocutória

07/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 16:24

Determinada a intimação

03/02/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 21:22

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2024, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 20:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:39

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:06

Juntado(a) - Despacho

12/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 08:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMADEU TEODORO GUEDES OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA SOUSA SERRAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038031-73.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038031-73.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE APARECIDO DE SOUSA SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de volume

27/02/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução

20/02/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2020, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2019, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/07/2019, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/06/2019, 09:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017, 16:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2016, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2016, 11:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 10:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/06/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2016, 10:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO NEM OFERECEU BENS

19/11/2015, 14:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2015, 13:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2015, 10:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - cite-se

24/03/2015, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

18/11/2014, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 16:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 07:59

OUTROS

•18/04/2024, 20:08

OUTROS

•25/02/2022, 16:22

OUTROS

•29/09/2021, 16:29