Execução Fiscal 0003407-66.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 367.565,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:21

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 13:14

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•14/11/2023, 15:27

OUTROS

•06/12/2022, 16:37

14/11/2023, 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 08:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:34

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 15:16

Juntado(a) - Decisão

28/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/03/2022, 16:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003407-66.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003407-66.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003407-66.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003407-66.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLON PEREIRA DE OLIVEIRA ALFA-DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 22:00

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 21:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

10/03/2020, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

25/11/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

17/04/2018, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/02/2018, 11:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/01/2018, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2017, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2017, 19:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

06/03/2017, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2016, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2016, 16:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2016, 12:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2016, 13:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2016, 13:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2334

06/10/2015, 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2015, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/04/2015, 10:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2015, 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO FL. 57 - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

26/03/2014, 16:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 13:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/03/2014, 13:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

14/05/2013, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

14/05/2013, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2012, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

25/09/2012, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2012, 17:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/06/2012, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2012, 17:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

10/04/2012, 18:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2012, 18:05