Execução Fiscal 0004266-97.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2003

Valor da Causa

R$ 4.700,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ADELICIO MAXIMIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO MACEDO DE SOUZA

OAB/MG 79448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de MINAS GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ADELICIO MAXIMIANO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:05

Juntada de volume

24/02/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:06

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de MINAS GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 18:45

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ADELICIO MAXIMIANO DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:05

Juntada de volume

24/02/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/11/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

26/09/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO CORRESPONSÁVEL, CORFOME DESPACHO DA FL. 154

29/05/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 11:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - de depositario

08/11/2018, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE DEPOSITO

31/10/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

14/05/2018, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 12:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/07/2015, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/09/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/09/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO

19/08/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/08/2014, 18:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar por edital

09/08/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

24/01/2013, 17:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2012, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO PELO CORREIO COM AR.

04/09/2012, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - deprecado

06/08/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - oficie-se ao juizo deprecado

06/08/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (...).

15/05/2012, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR POSITIVO

24/04/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 228 - PARA A COMARCA DE ITUIUTABA-MG, PARA PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 15.154, 15.155 E 15.413, NO QUE TOCA À QUOTA-PARTE DO CORRESPONSÁVEL ADELÍCIO MAXIMIANO DA SILVA.

29/02/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA

23/03/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

16/03/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

20/01/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS

01/10/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2010, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2010, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/09/2010, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO

26/03/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.

12/02/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/10/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

23/07/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

16/07/2009, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspendo o curso do presente feito por 01 ano

09/10/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/09/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

22/07/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUNTE PARA MANIFESTAR

29/04/2008, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ITUMBIARA

29/11/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADOS REQUEREM A SUSPENSÃO DO FEITO

25/10/2007, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO

06/09/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

06/07/2007, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUIZ DEPRECADO ENCAMINHANDO GUIA DE LOCOMOÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA

06/07/2007, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/06/2007, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ITUMBIARA - GO

04/05/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2006, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - considerando a portaria n. 001/2006/gab /2v intime-se oportunamente a faz nac

08/05/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

24/11/2005, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE A CARTA DE CITACAO

24/11/2005, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIO COM AR

07/11/2005, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO P/ INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL, PROCEDA-SE A CITAÇÃO, VIA AR NO ENDEREÇO FL.19.

24/08/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

05/04/2005, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO E A SUA CITAÇÃO

02/03/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. O EXEQUENTE...- 30 DIAS

09/11/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INTIMACAO DOS EXECUTADOS

05/11/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERÊNCIA, FOTOCÓPIAS E ASSINATURAS.

15/09/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2004, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2004, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINAS GOIAS EMPREENDIMENTOS REQUER VISTA DOS AUTOS

28/04/2004, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2004, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2004, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA, XEROX E ASSINATURAS.

03/11/2003, 16:12

CITACAO: ORDENADA

03/09/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

27/08/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2003, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

11/07/2003, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2003, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2003, 10:12