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0002131-55.2017.4.01.3825
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 64.297,32
Orgao julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DIOGO FREDERICO SILVA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-64
DIOGO FREDERICO SILVA
CPF 070.***.***-62
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IARA DE OLIVEIRA BATISTA SILVA
OAB/MG 165242•Representa: PASSIVO
EDUARDA COSTA DE SA NAISSER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
29/12/2025, 00:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 13:22Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:39Juntada de Petição - DIOGO FREDERICO SILVA (MG238428 - EDUARDA COSTA DE SÁ NAISSER)
12/11/2025, 09:42Juntada de Petição
05/11/2025, 15:19Juntada de certidão
23/10/2025, 18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025, 11:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025, 11:39Decisão interlocutória
16/08/2025, 09:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 09:39Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 14:35Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 12:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 12:28Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/06/2024, 17:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2025, 09:39
OUTROS
•14/06/2022, 13:49
OUTROS
•19/05/2022, 09:08