Execução Fiscal 0003818-70.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 39.111,18
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-11
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Reu
FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO
CPF
485.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2024, 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 14:19
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2024, 18:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 18:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 11:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/09/2021, 18:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 18:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 23:06
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Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2024, 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 14:19
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2024, 18:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 18:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 11:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/09/2021, 18:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 18:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 23:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-70.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-70.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-70.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003818-70.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIBEIRO & CUNHA REPRESENTACOES LTDA - ME FERNANDO CESAR MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 11:26
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/02/2021, 06:10
Juntado(a) - Juntada de volume
22/02/2021, 06:09
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/02/2021, 10:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2021, 09:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2020, 18:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 12:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020, 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 16:58
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int dos executados
03/02/2020, 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2019, 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2019, 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2019, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2018, 13:05
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/11/2018, 13:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018, 13:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2018, 11:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018, 11:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
17/09/2018, 11:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2018, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2018, 12:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2018, 13:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2018, 14:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens à penhora
19/01/2018, 14:41
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/09/2017, 10:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
02/08/2017, 11:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2017, 12:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2017, 12:39
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2017, 12:39
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
29/05/2017, 12:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/05/2017, 12:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/05/2017, 12:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2017, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2017, 18:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2017, 14:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 13:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2016, 08:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2016, 08:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/06/2016, 08:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/05/2016, 14:31
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2016, 14:31
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/05/2016, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2016, 12:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.
12/04/2016, 12:52
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2016, 17:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/2016, 15:16
Documentos
OUTROS
•
24/09/2021, 18:49