Execução Fiscal 0002114-28.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.279.984,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA

CNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARILDA BRETAS ANDRADE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LEO GELAPE

OAB/MG 67371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:45

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA BRETAS ANDRADE ARAUJO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:45

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/02/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•19/06/2021, 14:23

OUTROS

•26/04/2021, 17:06

26/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA BRETAS ANDRADE ARAUJO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2021, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-28.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-28.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-28.2012.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL BRETAS E ARAUJO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 23:38

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 23:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

12/09/2019, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2018, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

11/01/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PÉDIDO DE VISTA- FAZENDA

09/08/2017, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/08/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 08:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 08:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

29/09/2015, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) UNIÃO

13/07/2015, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/06/2015, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/06/2015, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS - PFN

13/04/2015, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Protocolo Bacenjud

06/03/2015, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 13:18

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLO BACENJUD

06/03/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

27/01/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDA - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

17/10/2014, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/10/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 08:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 08:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

28/04/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 10:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2014, 10:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2014, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/09/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2013, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2013, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/03/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2013, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2013, 17:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2013, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2012, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2012, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 08:54