Execução Fiscal 0002211-88.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.780,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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MARIA DA PENHA PASSOS

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Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROCHIEL DOMICIANO PIRES

OAB/MG 127551·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE MOREIRA DE FREITAS

OAB/MG 162634·CPF·Representa: Réu

ANGELO CRISTIANO PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/12/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 04:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PASSOS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:53

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 04:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 04:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•22/11/2022, 10:47

OUTROS

•02/06/2022, 19:24

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08/12/2023, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 04:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PASSOS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 07:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 19:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 04:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:27

Juntado(a)

27/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/04/2021, 13:52

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/03/2021, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002211-88.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002211-88.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

16/10/2019, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

25/07/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2019, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

27/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

19/12/2018, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

08/11/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 15:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2018, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2018, 14:19

OUTROS

•11/11/2021, 13:15