Execução Fiscal 0004986-83.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 26.514,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NINNON'S CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIEL DE SOUSA MOURA

CPF

Reu

SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA MOURA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de NINNON'S CONFECCOES LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

11/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 15:36

07/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA MOURA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de NINNON'S CONFECCOES LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

11/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:20

Juntada de volume

28/02/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 134

27/06/2017, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2017, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/02/2017, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/01/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS ENDEREÇOS

16/11/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2015, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/07/2015, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2014, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/06/2014, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

16/06/2014, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2013, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

16/09/2013, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2013, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2013, 08:49

CITACAO: ORDENADA

19/08/2013, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2013, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2013, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2012, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/10/2012, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2012, 10:22

CITACAO: ORDENADA

07/08/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/09/2011, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2011, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2011, 18:01

CITACAO: ORDENADA

27/05/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

27/05/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

10/05/2011, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2011, 12:00