Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:26
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOSE MARIO MEIRA TELES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Juntada de manifestação
11/11/2025, 15:59
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Documentos
Decisão
•06/11/2025, 16:28
Decisão
•31/01/2025, 16:21
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOSE MARIO MEIRA TELES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Decorrido prazo de LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:13
Juntada de manifestação
11/11/2025, 15:59
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 19:06
Processo devolvido à Secretaria
06/11/2025, 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2025, 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 16:28
Juntada de Certidão
06/11/2025, 16:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2025, 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/11/2025, 16:28
Conclusos para decisão
23/10/2025, 17:19
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:22
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:18
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:17
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:56
Juntada de petição intercorrente
03/02/2025, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025, 16:21
Juntada de Certidão
31/01/2025, 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 16:21
Juntada de ofício enviando informações
25/11/2024, 10:55
Conclusos para decisão
14/08/2024, 09:20
Juntada de Certidão
14/08/2024, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 16:27
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 16:27
Conclusos para despacho
09/11/2022, 08:13
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:27
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:27
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:27
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:27
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 02:27
Decorrido prazo de JOSE MARIO MEIRA TELES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:27
Decorrido prazo de LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:26
Juntada de manifestação
10/05/2022, 10:40
Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.
04/05/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 01:58
Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.
04/05/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 01:58
Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2022.
04/05/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022, 01:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022, 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022, 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022, 17:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 12:34
Outras Decisões
24/02/2022, 12:34
Conclusos para despacho
21/10/2021, 17:40
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 18:18
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 09:03
Decorrido prazo de LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:51
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de ALISSON BARBOSA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:42
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:42
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:40
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:40
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:39
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FARIAS TANNER DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANA CORREIA VIDAL PACHECO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de INTENSICARE UTI - HOSPITAL DA BAHIA LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18
Decorrido prazo de ALLAN WAILES DE HOLANDA CAVALCANTI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:18
Juntada de petição intercorrente
17/03/2021, 12:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 10:21
Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 21:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021562-74.2012.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021562-74.2012.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIO MEIRA TELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021562-74.2012.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0021562-74.2012.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:45
Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 10:44
Juntada de volume
01/03/2021, 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020, 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2020, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/10/2020
09/10/2020, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2020, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/03/2020
13/03/2020, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2020, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/12/2019, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2019, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2019, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2019, 15:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/10/2019, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2019, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 15/10/2019 / PUBLICADO EM 16/10/2019
15/10/2019, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2019, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2019, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2019, 15:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2019, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2019, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/06/2019
07/06/2019, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2019, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2019, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/05/2019, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2019, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO DE DIREITO AUTORIZADO ALEX TAMBONE
26/04/2019, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/04/2019, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/04/2019, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2019, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2019, 14:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2019, 09:00
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/02/2019, 09:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/02/2019, 09:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/02/2019, 09:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/02/2019, 09:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2019, 10:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/01/2019, 17:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2018, 14:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2018, 14:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/10/2018, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018, 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2018, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2018, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2018, 15:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 23/07/2018
19/07/2018, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2018, 11:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/07/2018, 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 891
26/06/2018, 10:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2018, 09:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/05/2018, 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2018, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2018, 08:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
18/01/2018, 14:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2018, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017, 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/09/2017, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/09/2017, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA