Apelação / Remessa Necessária 0006899-81.2002.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

VALDIMIRO XAVIER DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:49

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:49

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

02/09/2021, 23:58

Juntada de certidão

02/09/2021, 23:58

Decorrido prazo de VALDIMIRO XAVIER DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALDIMIRO XAVIER DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:19

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2021, 09:43

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:49

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:49

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

02/09/2021, 23:58

Juntada de certidão

02/09/2021, 23:58

Decorrido prazo de VALDIMIRO XAVIER DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de VALDIMIRO XAVIER DE LIMA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:19

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:05

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de VALDIMIRO XAVIER DE LIMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:51

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 19:14

Juntada de recurso especial

22/12/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2020, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2020, 12:52

Juntada de Petição intercorrente

30/11/2020, 15:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:07

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

18/11/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:03

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

18/11/2020, 15:59

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:37

Juntada de Petição intercorrente

17/07/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:13

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

15/07/2019, 15:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/06/2019, 09:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

02/05/2019, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

30/04/2019, 16:03

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/04/2019, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/04/2019, 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703174 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/04/2019, 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/04/2019, 10:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

01/04/2019, 17:11

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/03/2019, 07:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019

18/03/2019, 11:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/02/2019, 07:21

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019 -. Destino: ARM 20 ESC H

18/02/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/02/2019, 17:31

PROCESSO REMETIDO

13/02/2019, 11:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

11/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, Nº 17 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/01/2019)

30/01/2019, 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019

28/01/2019, 15:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/05/2015, 08:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/03/2011, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

16/08/2010, 16:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

12/08/2010, 18:58

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

15/05/2009, 15:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/05/2009, 15:10

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

08/05/2009, 18:28

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

08/05/2009, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/05/2009, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/05/2009, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197373 PETIÇÃO

07/05/2009, 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/05/2009, 15:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/04/2009, 08:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 23/04/2009 - PAGS. 171/253). (INTERLOCUTÓRIO)

24/04/2009, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 24/04/2009. Teor do despacho : Redistribua-se à S3

20/04/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/04/2009, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/04/2009, 14:45

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

01/07/2008, 07:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/06/2008, 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

26/06/2008, 18:09

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:03

DECISÃO

•06/05/2021, 17:43

DESPACHO

•27/04/2021, 12:05

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 18:49