Execução Fiscal 0000313-46.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.655,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 06:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:18

Juntado(a) - Habilitação

11/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2022, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:23

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 06:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:18

Juntado(a) - Habilitação

Documentos

OUTROS

•06/05/2022, 11:32

11/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2022, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2021, 21:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000313-46.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000313-46.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA CARINE LOPES MOREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 00:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

29/01/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

18/01/2018, 10:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 11:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/02/2017, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/01/2017, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 17:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 17:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 13:28