Execução Fiscal 0071192-25.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.372,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIO NEPOMUCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

05/07/2021, 15:47

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

05/07/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2021, 17:03

Todas as movimentações(105)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/11/2021, 16:39

OUTROS

•06/07/2021, 19:08

18/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

05/07/2021, 15:47

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

05/07/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/05/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO NEPOMUCENO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 21:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071192-25.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIO NEPOMUCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO NEPOMUCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071192-25.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCIO NEPOMUCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO NEPOMUCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:40

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 08:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 14:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2014, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/05/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2014, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTA DIEGO OAB/MG36151E

19/09/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2013, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTAG DIEGO OAB/MG 36151E

19/03/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2013, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2012, 08:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZ. PELO ESTAG. OAB MG 30637E.

29/04/2011, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2011, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2011, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2011, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 13:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/11/2010, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

30/11/2010, 12:49

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/10/2010, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 09:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2010, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2010, 17:21

TEXTO DIGITADO

•11/05/2021, 17:03