Execução Fiscal 0055217-84.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.973,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCIO HORTA SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:47

Juntado(a)

08/09/2025, 23:06

Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:54

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2023, 09:34

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 08:47

Juntado(a)

08/09/2025, 23:06

Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:54

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:54

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 03:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2024, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2023, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

29/03/2022, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055217-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055217-84.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

15/11/2020, 21:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

09/03/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

26/09/2018, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2017, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2017, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 08:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/03/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/09/2016, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 15:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2015, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2015, 16:18