Execução Fiscal 0045239-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSMAR GOMES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:16

Juntado(a)

13/05/2022, 21:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 07:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:16

Juntado(a)

13/05/2022, 21:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 07:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 07:47

OUTROS

•20/04/2022, 14:52

10/05/2022, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR GOMES DA CONCEICAO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2021, 22:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045239-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: OSMAR GOMES DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR GOMES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045239-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: OSMAR GOMES DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR GOMES DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 20:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

18/11/2020, 13:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2020, 18:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2019, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2019, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

30/09/2019, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 15:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/02/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2018, 15:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/12/2018, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2018, 16:33