Execução Fiscal 0044121-77.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 28.571,33
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME
CNPJ
03.***.***.0001-08
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Reu
LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO
CPF
767.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES
CPF
121.***.***-85
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·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543
·
CPF
808.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1011311-39.2019.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 24, 38
13/03/2026, 16:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG128284
23/05/2025, 18:08
Juntada de Petição
08/05/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 10:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/02/2022, 07:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 07:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 18:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 18:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/02/2022, 19:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2022, 18:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 11:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022, 12:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/02/2022, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2021, 11:16
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Todas as movimentações
(101)
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1011311-39.2019.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 24, 38
13/03/2026, 16:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG128284
23/05/2025, 18:08
Juntada de Petição
08/05/2025, 12:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 10:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/02/2022, 07:49
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 07:49
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 18:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 18:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/02/2022, 19:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/02/2022, 18:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 11:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022, 12:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/02/2022, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2021, 11:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 02:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2021, 12:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021, 18:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/03/2021, 22:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 12:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 12:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044121-77.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044121-77.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL CARTUCHOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 18:18
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 18:17
Juntado(a) - Petição Inicial
26/02/2021, 22:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/01/2020, 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2019, 12:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019, 14:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2019, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2019, 14:31
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/11/2019, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/03/2019, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2019, 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2019, 10:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2019, 10:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019, 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 03/02/2017
18/08/2017, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 18/08/2017 por MG75103 -
03/02/2017, 07:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017, 15:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2016, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2016, 10:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2016, 18:43
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
20/06/2016, 16:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2016, 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2016, 08:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016, 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2016, 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2016, 09:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
15/02/2016, 17:58
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
03/02/2016, 11:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO
03/02/2016, 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/10/2015, 14:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2015, 16:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/03/2015, 14:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/03/2015, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2015, 14:35
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/09/2014, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2014, 08:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014, 12:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2014, 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2014, 10:25
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
17/07/2014, 10:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/03/2014, 18:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/03/2014, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014, 18:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/02/2014, 18:24
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/01/2014, 07:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014, 14:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2014, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2013, 15:56
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2013, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 15:36
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2013, 14:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2013, 17:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO
06/09/2013, 17:26
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2013, 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2013, 07:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2013, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013, 18:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2013, 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2013, 10:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013, 09:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2013, 16:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2012, 15:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2012, 15:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2012, 15:57
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/09/2012, 15:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012, 15:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2012, 17:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2012, 13:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/09/2012, 13:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/08/2012, 14:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2026, 16:14
OUTROS
•
24/02/2022, 07:49
OUTROS
•
23/02/2022, 18:10
OUTROS
•
12/02/2022, 12:54