Embargos à Execução 0022076-16.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 384.391,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NASSIM MAHMUD LAUAR

CPF

Reu

HELIO GONZAGA REZENDE

CPF

Reu

PEDRO DE ARAUJO SALGADO

CPF

Reu

SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/MG 74756·CPF·Representa: Réu

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·CPF·Representa: Réu

ALINE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(A)

OAB/MG 98777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NASSIM MAHMUD LAUAR

CPF

Reu

HELIO GONZAGA REZENDE

CPF

Reu

PEDRO DE ARAUJO SALGADO

CPF

Reu

SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO

CPF

Reu

MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Todas as movimentações(172)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•13/08/2021, 18:53

09/09/2021, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022076-16.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASSIM MAHMUD LAUAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO - (OAB: MG74756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022076-16.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASSIM MAHMUD LAUAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO - (OAB: MG74756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022076-16.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASSIM MAHMUD LAUAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO - (OAB: MG74756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022076-16.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NASSIM MAHMUD LAUAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO - (OAB: MG74756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2021, 19:38

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 22:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2020, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

12/11/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2019, 16:08

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/09/2019, 16:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

19/09/2019, 16:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/11/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2018, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2018, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/09/2018

02/10/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2018, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 14:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/07/2018, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

14/12/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2017, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/11/2017, 17:31

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/11/2017, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/05/2017, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

10/04/2017, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/03/2017, 09:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

07/06/2016, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

31/05/2016, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 40 DIAS

24/02/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2016, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/10/2015, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2015, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFICIO

03/07/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFICIO ENTREGUE.

26/06/2014, 14:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2014, 15:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/05/2014, 15:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/04/2014, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA A CÓPIA DO OFÍCIO ENTREGUE.

02/09/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 12:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REINTIMAÇÃO DA FORLUZ - DECISÃO DATADA DE 17/05/2013

17/06/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA FORLUZ

19/10/2012, 13:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO ENTREGUE.

30/08/2012, 14:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2012, 14:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/08/2012, 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2012, 14:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 13:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/05/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 423/2012 CUMPRIDO.

27/04/2012, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2012, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2012, 16:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/04/2012, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELADA AUDIÊNCIA DO DIA 30/04/2012 E REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2012, ÀS 10H

12/04/2012, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/04/2012, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 197/2012 CUMPRIDO.

27/03/2012, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 196 / 2012 NÃO CUMPRIDO.

19/03/2012, 16:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 198 / 2012 CUMPRIDO.

15/03/2012, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 195/2012 CUMPRIDO.

12/03/2012, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2012, 16:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/02/2012, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

29/11/2011, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

24/10/2011, 13:41

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

24/10/2011, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

18/10/2011, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

13/09/2011, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

06/09/2011, 14:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELOS EMBARGADOS

06/09/2011, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

01/09/2011, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/08/2011, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO AOS EMBARGOS

16/08/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

15/07/2011, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2011, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2011, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

17/05/2011, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2011, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2011, 10:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2011, 10:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/04/2011, 16:53