Embargos à Execução 0022076-16.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 384.391,29

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NASSIM MAHMUD LAUAR

CPF

Reu

HELIO GONZAGA REZENDE

CPF

Reu

PEDRO DE ARAUJO SALGADO

CPF

Reu

SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO

CPF

Reu

MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:58

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:05

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:17

Juntada de manifestação

04/06/2021, 14:08

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:58

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:05

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 18:53

30/08/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 20:34

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:17

Juntada de manifestação

04/06/2021, 14:08

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:09

Decorrido prazo de MAURICIO TARCIA DE CASTRO FILHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MATTA MACHADO DE CASTRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:03

Juntada de manifestação

20/04/2021, 17:32

Juntada de manifestação

12/04/2021, 11:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 19:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/07/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

12/11/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2019, 16:08

TRANSITO EM JULGADO EM

19/09/2019, 16:08

RECEBIDOS DO TRF

19/09/2019, 16:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/11/2018, 15:02

REMESSA ORDENADA: TRF

06/11/2018, 13:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2018, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/09/2018

02/10/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 14:56

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2018, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/07/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

14/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2017, 17:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/11/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/11/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 17:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/05/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

10/04/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

07/03/2017, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2017, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

07/06/2016, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

31/05/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 40 DIAS

24/02/2016, 08:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EMBARGADOS

02/02/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2016, 16:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/10/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/06/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFICIO

03/07/2014, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFICIO ENTREGUE.

26/06/2014, 14:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/05/2014, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2014, 15:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 15:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2014, 14:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/04/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Feito à ordem

11/04/2014, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA A CÓPIA DO OFÍCIO ENTREGUE.

02/09/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REINTIMAÇÃO DA FORLUZ - DECISÃO DATADA DE 17/05/2013

17/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA FORLUZ

19/10/2012, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO ENTREGUE.

30/08/2012, 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/08/2012, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2012, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 13:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

07/05/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 423/2012 CUMPRIDO.

27/04/2012, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2012, 16:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/04/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELADA AUDIÊNCIA DO DIA 30/04/2012 E REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/05/2012, ÀS 10H

12/04/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EMBARGANTE

12/04/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

03/04/2012, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 197/2012 CUMPRIDO.

27/03/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 196 / 2012 NÃO CUMPRIDO.

19/03/2012, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 198 / 2012 CUMPRIDO.

15/03/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO 195/2012 CUMPRIDO.

12/03/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2012, 16:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/02/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

29/11/2011, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

24/10/2011, 13:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

24/10/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

18/10/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - EMBDO

18/10/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

13/09/2011, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL

06/09/2011, 14:45

PROVA ESPECIFICADA - PELOS EMBARGADOS

06/09/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

01/09/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/08/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO AOS EMBARGOS

16/08/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

15/07/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/07/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EMBARGANTE

06/06/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

17/05/2011, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2011, 10:58

INICIAL AUTUADA

02/05/2011, 10:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/04/2011, 16:53