Cumprimento de sentença 0009569-56.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSobre a Receita Bruta (Substitutiva)Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

11/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:41

Classe retificada de HABEAS DATA (110) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

21/03/2026, 14:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:19

Juntada de outras peças

11/09/2025, 14:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

11/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 08:41

Classe retificada de HABEAS DATA (110) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 08:18

Despacho

•25/08/2025, 10:50

23/03/2026, 08:18

Conclusos para despacho

21/03/2026, 14:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 12:19

Juntada de outras peças

11/09/2025, 14:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 10:50

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:36

Juntada de petição inicial

27/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009569-56.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009569-56.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009569-56.2011.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009569-56.2011.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/02/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RCM

22/04/2013, 11:38

REMESSA ORDENADA: TRF - RCM

22/04/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM (CONTRARRAZÕES).

22/04/2013, 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/02/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mmm

04/02/2013, 13:29

RECURSO RECEBIDO

04/02/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - torna sem efeito despacho anterior e recebe apelação

04/02/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do impetrante. mmm

01/02/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em verdade, depsacho proferido em 29.10.2012.

05/12/2012, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALLAN RIBEIRO

24/05/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ALLAN RIBEIRO

24/05/2012, 17:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/03/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/02/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

05/12/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações autoridade

05/12/2011, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 813/2011/DRF-FSA

17/11/2011, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2011, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 08:48

INICIAL AUTUADA

14/10/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2011, 15:45

Despacho

•25/08/2025, 10:50

Acórdão

•21/05/2025, 11:29