Apelação Cível 0009569-56.2011.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:29

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:13

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 03:29

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 03:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DEPÓSITO

11/02/2020, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/02/2019, 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/12/2018, 14:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/06/2018, 16:28

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de TELEVISAO NORTE BAIANO LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:29

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 08:51

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 08:51

03/03/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:13

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 03:29

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 03:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DEPÓSITO

11/02/2020, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/02/2019, 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

17/12/2018, 14:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

20/06/2018, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/06/2018, 09:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/06/2016, 10:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016, 18:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2013, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/05/2013, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

24/05/2013, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/05/2013, 10:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

20/05/2013, 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100747 PARECER (DO MPF)

16/05/2013, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/05/2013, 10:02

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

09/05/2013, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

07/05/2013, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/05/2013, 13:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/05/2013, 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2013, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/05/2013, 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/05/2013, 08:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

03/05/2013, 18:15

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:29