Execução Fiscal 0026937-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.914,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Despacho

07/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/10/2025, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 09:26

Despacho

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:34

07/10/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/06/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/06/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 06:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/06/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES - EPP em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026937-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

03/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO WALTER MIRANDA TEIXEIRA JUNIOR MG18 813 665

27/09/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/03/2019, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO SR. EDSON M2158970

10/09/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2018, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2018, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2018, 07:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

19/06/2018, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ISABEL

13/07/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

05/05/2014, 15:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/03/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2014, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2014, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2013, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

09/12/2013, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2013, 10:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2013, 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2013, 17:22

SENTENÇA

•06/06/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 00:24

OUTROS

•15/06/2022, 14:23