Procedimento Comum Cível 1001521-39.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 867.663,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

YURI COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

YURI COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

CENTRO DE FORMACAO E ASSESSORIA 25 DE JULHO

CNPJ

Reu

FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILSON DE SOUZA

Reu

MARIA APARECIDA MACHADO

CPF

Reu

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA

Reu

ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

09/04/2021, 15:45

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:40

Juntada de Informação

09/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Juntada de contrarrazões

07/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:05

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:34

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:31

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:03

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:03

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:21

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

09/04/2021, 15:45

Juntada de certidão

09/04/2021, 15:40

Juntada de Informação

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2021, 11:59

Sentença Tipo A

•20/07/2020, 17:48

09/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:55

Juntada de contrarrazões

07/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:05

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:34

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:31

Juntada de contrarrazões

08/03/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:03

Publicado Ato ordinatório em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 25/08/2020 23:59.

02/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 09:21

Juntada de Apelação

24/08/2020, 11:45

Juntada de manifestação

24/07/2020, 09:40

Juntada de manifestação

24/07/2020, 09:40

Juntada de manifestação

24/07/2020, 09:39

Juntada de manifestação

24/07/2020, 09:39

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 19:44

Juntada de Petição intercorrente

08/04/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:18

Juntada de certidão

31/03/2020, 14:42

Juntada de manifestação

16/03/2020, 14:55

Mandado devolvido cumprido

16/03/2020, 11:57

Juntada de diligência

16/03/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 17:01

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:44

Juntada de certidão

29/11/2019, 20:58

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 22:12

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2019, 18:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/09/2019, 18:12

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2019, 14:59

Juntada de certidão

23/07/2019, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2019, 14:55

Juntada de certidão

23/07/2019, 14:53

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2019, 09:02

Juntada de diligência

12/07/2019, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/07/2019, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/07/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/07/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/07/2019, 14:20

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 12:42

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 12:42

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:10

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:02

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 07:45

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/06/2019, 13:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/06/2019, 13:42

Juntada de Petição intercorrente

02/05/2019, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 14/11/2018 23:59:59.

03/04/2019, 13:14

Decorrido prazo de MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA em 14/11/2018 23:59:59.

03/04/2019, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 15:58

Juntada de contestação

01/03/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 14:20

Outras Decisões

06/02/2019, 17:35

Conclusos para decisão

06/02/2019, 16:48

Juntada de certidão

06/02/2019, 16:19

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO E ASSESSORIA 25 DE JULHO em 14/11/2018 23:59:59.

06/02/2019, 15:42

Decorrido prazo de GILSON DE SOUZA em 14/11/2018 23:59:59.

06/02/2019, 15:42

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DE AZEVEDO em 14/11/2018 23:59:59.

06/02/2019, 15:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MACHADO em 14/11/2018 23:59:59.

06/02/2019, 15:42

Juntada de manifestação

28/11/2018, 17:52

Juntada de contestação

22/11/2018, 23:49

Juntada de procuração/habilitação

22/11/2018, 22:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/10/2018, 13:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/10/2018, 13:02

Expedição de Edital.

26/09/2018, 17:06

Juntada de certidão

17/08/2018, 18:30

Juntada de outros documentos

16/08/2018, 20:11

Juntada de Certidão.

08/08/2018, 13:10

Outras Decisões

26/07/2018, 13:55

Conclusos para decisão

25/07/2018, 23:37

Juntada de petição intercorrente

03/05/2018, 07:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 16:56

Decorrido prazo de MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:18

Mandado devolvido cumprido

23/01/2018, 10:20

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2017, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 00:26

Juntada de petição intercorrente

31/10/2017, 11:03

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO SILVA DO NASCIMENTO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:01

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2017, 19:23

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2017, 19:20

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2017, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/10/2017, 12:13

Mandado devolvido cumprido

29/09/2017, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2017, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2017, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2017, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2017, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2017, 10:11

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 16:41

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:44

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:44

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:44

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:44

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2017, 11:09

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2017, 17:12

Conclusos para decisão

18/09/2017, 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

18/09/2017, 15:51

Juntada de Informação de Prevenção.

18/09/2017, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2017, 12:37

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 12:37

Ato ordinatório

•31/03/2020, 17:18

Despacho

•12/03/2020, 17:01

Ato ordinatório

•25/09/2019, 22:12

Despacho

•17/06/2019, 07:45

Ato ordinatório

•27/03/2019, 15:58

Decisão

•06/02/2019, 17:35

Documento Comprobatório

•28/11/2018, 17:52

Decisão

•26/07/2018, 13:55

Ato ordinatório

•10/04/2018, 16:56

Decisão

•20/09/2017, 17:12