Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
27/03/2026, 14:13
Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 14:13
Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).
25/03/2026, 09:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025
23/12/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:47
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e não-provido ou denegada
19/12/2025, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
16/12/2025, 08:45
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
16/12/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO