Execução Fiscal 0000920-66.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 8.749,24

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMINIO DA ROCHA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

20/03/2012, 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

19/03/2012, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2012, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/03/2012, 14:04

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/03/2012, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:01

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

11/12/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS P/ DIGITALIZAÇÃO.

20/03/2012, 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

19/03/2012, 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2012, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2012, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/03/2012, 14:04

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/03/2012, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/01/2012

12/01/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/12/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2011, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 06/05/11

05/05/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

29/03/2011, 15:24

INICIAL AUTUADA

29/03/2011, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2011, 08:58