Procedimento Comum Cível 0001669-53.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 356.017,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAMBUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE

OAB/MG 106309·CPF·Representa: Autor

RIQUE BRAHER LOPES SOARES

CPF·Representa: Autor

GILCILENE ALVES DE FARIA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

09/03/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

01/03/2016, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/11/2015.

13/11/2015, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2015, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2015, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 11:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/04/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/01/2015.

28/01/2015, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 15:05

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/04/2025, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 16:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

09/03/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

Documentos

Nenhum documento disponível

01/03/2016, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/11/2015.

13/11/2015, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2015, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2015, 12:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 11:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/04/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 30/01/2015.

28/01/2015, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/11/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2014, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2014, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/12/2013.

11/12/2013, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE

14/11/2013, 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2013, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2013, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2013, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

05/08/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2013, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2013, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2013, 17:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/06/2013, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/01/2013, 17:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 11/07/2012

03/10/2012, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

26/05/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2012, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2011, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2011, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2011, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2011, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2011, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 12:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 16:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2011, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2011, 16:08