Cumprimento de sentença 1002137-64.2020.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.228,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ALEX HERMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAS ARRUDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 18:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(140)

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 18:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 18:57

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 18:57

30/03/2026, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:41

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:41

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ALEX HERMES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:10

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:36

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 11:46

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:31

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

25/11/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:26

Juntada de petição intercorrente

25/08/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de ALEX HERMES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:15

Juntada de Certidão

12/07/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de ALEX HERMES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 09:39

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 15:12

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:52

Processo Desarquivado

16/11/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALEX HERMES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:27

Juntada de despacho

06/06/2022, 13:27

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

08/10/2021, 13:33

Juntada de Informação

07/10/2021, 07:28

Juntada de certidão

07/10/2021, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:50

Outras Decisões

05/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:26

Recebidos os autos

16/09/2021, 10:23

Juntada de informação de prevenção negativa

16/09/2021, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 08:15

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:44

Juntada de Informação

13/07/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão

25/05/2021, 20:47

Juntada de contrarrazões

18/05/2021, 23:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Juntada de cumprimento de sentença

24/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:33

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:56

Juntada de outras peças

22/03/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ALEX HERMES EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: acerca da sentença ID 456357866. [...] " Mediante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, “a”, homologo o reconhecimento da procedência, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito". Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002137-64.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ALEX HERMES EMBARGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, CERAMICA IMPERIO LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou: acerca da sentença ID 456357866. [...] " Mediante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, “a”, homologo o reconhecimento da procedência, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito". Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002137-64.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/03/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 18:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/03/2021, 19:10

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

18/02/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão

23/12/2020, 10:40

Juntada de outras peças

19/12/2020, 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020, 15:18

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:18

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2020, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 14:27

Juntada de outras peças

12/11/2020, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:25

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:46

Expedição de Carta precatória.

15/10/2020, 16:14

Juntada de petição intercorrente

15/10/2020, 10:35

Outras Decisões

07/10/2020, 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 16:44

Juntada de réplica

02/10/2020, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2020, 13:17

Juntada de Certidão.

24/09/2020, 13:15

Juntada de contestação

21/09/2020, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2020, 11:54

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

04/09/2020, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 17:50

Conclusos para decisão

03/09/2020, 15:50

Juntada de Informação de Prevenção.

03/09/2020, 15:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

03/09/2020, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020, 14:10

Distribuído por dependência

03/09/2020, 14:09

Despacho

•06/11/2025, 16:13

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:23

Despacho

•12/07/2024, 15:59

Despacho

•05/02/2024, 15:12

Despacho

•09/06/2022, 10:27

Acórdão

•03/03/2022, 13:24

Decisão

•05/10/2021, 14:50

Despacho

•15/09/2021, 14:05

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 18:57

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 18:57

Despacho

•06/11/2025, 16:13

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Decisão

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•28/11/2024, 11:46

Decisão

•29/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:23

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:23

Despacho

•12/07/2024, 15:59

Despacho

•05/02/2024, 15:12

Despacho

•09/06/2022, 10:27

Acórdão

•03/03/2022, 13:24

Decisão

•05/10/2021, 14:50

Despacho

•15/09/2021, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 13:54

Despacho

•12/07/2021, 14:21

Cumprimento de Sentença

•24/04/2021, 15:31

Documento Comprobatório

•22/03/2021, 17:08

Sentença Tipo A

•01/03/2021, 19:10

Despacho

•11/01/2021, 17:42

Decisão

•07/10/2020, 14:43

Decisão

•03/09/2020, 17:50