Execução Fiscal 0000551-97.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 14.102,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

OZILTON ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:09

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:21

Expedição de Carta precatória.

26/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de OZILTON ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:23

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 10:09

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 10:09

Despacho

•18/01/2022, 16:23

29/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:09

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:21

Expedição de Carta precatória.

26/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de OZILTON ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 21:53

Juntada de Certidão

13/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:08

Juntada de termo

16/07/2021, 13:07

Expedição de Carta precatória.

16/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

07/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/03/2019, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2018, 15:08

CITACAO: ORDENADA

19/06/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 17:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/11/2017, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

20/02/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2016, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:31

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2016, 14:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS MG

29/11/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... determino a remessa do feito ao MM. Juiz Natural do feito...

28/11/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIUDO DE SETE LAGOAS

14/04/2016, 14:12

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - seção judiciária de minas gerais

09/03/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2015, 16:53

INICIAL AUTUADA

13/08/2015, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 15:47

Ato ordinatório

•13/01/2022, 17:07

Despacho

•25/03/2021, 14:56