Execução Fiscal 0000701-29.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.904,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 99218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:13

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

25/02/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2024, 13:49

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:13

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

25/02/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:46

OUTROS

•25/11/2022, 09:28

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2024, 13:49

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2023, 13:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2021, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-29.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000701-29.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS & CAMPOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 14.8.22

14/08/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2017, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2017, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 19:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

22/06/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5931/2017

16/06/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2017, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.1758/2017

01/03/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLANDIA

09/02/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DEPOSITO CEF

20/01/2017, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE TRANSFERENCIA BACEN

20/01/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO

03/11/2016, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2016, 16:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2016, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

26/10/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 09:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2016, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 12:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2016, 11:14

OUTROS

•29/03/2021, 14:45