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0054164-68.2015.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.525,31
Orgao julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-38
EDUARDO BARBOSA REIS
CPF 274.***.***-00
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314•Representa: ATIVO
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810•Representa: ATIVO
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977•Representa: ATIVO
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/11/2025, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/11/2025, 14:21Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
18/11/2025, 19:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 19:40Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:26Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 01:37Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 05:53Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 00:26Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2024, 10:49Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024, 16:14Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/03/2024, 11:42Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 13:09Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 01:02Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023, 01:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2025, 19:40
OUTROS
•31/08/2023, 01:02
OUTROS
•08/05/2023, 23:22
OUTROS
•21/05/2021, 19:34