Execução Fiscal 0000602-36.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:45

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:49

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•06/10/2022, 17:03

OUTROS

•24/06/2021, 17:50

25/10/2023, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:45

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntado(a) - Habilitação em processo

25/03/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000602-36.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000602-36.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS DE ARRUDA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 15:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2019, 09:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 08:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 09:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2019, 15:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2019, 13:57