Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009558-72.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA

CPF

Autor

DEJANA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA

CPF

Autor

NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO

CPF

Autor

KLEILSON FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GISELLE CRISTINA LOPES DA SILVA

OAB/PA 20063·CPF·Representa: Autor

TELMO LIMA MARINHO

OAB/PA 2336·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO GUIMARAES NETO

OAB/PA 2342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA

CPF

Autor

DEJANA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA

CPF

Autor

NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO

CPF

Autor

KLEILSON FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

TELMO LIMA MARINHO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR

Autor

JOEL RAIOL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAMES POMPEU PEREIRA

CPF

Autor

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR

Terceiro

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:49

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:05

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:49

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2024, 16:53

Sentença Tipo B

•13/09/2024, 16:53

12/10/2024, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 16:53

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:24

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:34

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

23/07/2024, 14:48

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 09:06

Juntada de Documento RPV

17/07/2024, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/07/2024, 09:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/06/2024, 13:05

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:46

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:47

Juntada de Certidão

23/02/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 13:46

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:44

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:10

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

06/09/2023, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

06/09/2023, 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/08/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de KLEILSON FRANCA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEJANA DE SOUZA FERREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 12:33

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:30

Juntada de cumprimento de sentença

23/06/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:07

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:46

Juntada de impugnação

29/05/2023, 00:57

Juntada de impugnação

29/05/2023, 00:51

Juntada de impugnação

29/05/2023, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 20:17

Juntada de Certidão

22/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:11

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:42

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 23:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:17

Juntada de Certidão

16/04/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:50

Processo Desarquivado

11/04/2023, 10:50

Juntada de cumprimento de sentença

10/04/2023, 19:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de DEJANA DE SOUZA FERREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de KLEILSON FRANCA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 19:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 19:55

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:14

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:32

Juntada de certidão de redistribuição

29/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2021, 15:14

Juntada de Informação

10/06/2021, 15:32

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 20:40

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 06:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 06:27

Outras Decisões

05/04/2021, 06:27

Conclusos para decisão

19/03/2021, 19:20

Decorrido prazo de NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:02

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:42

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:10

Juntada de parecer

23/02/2021, 01:03

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:46

Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:01

Juntada de impugnação

03/02/2021, 23:22

Juntada de contrarrazões

03/02/2021, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR, JOEL RAIOL DE OLIVEIRA (REU) e outros (9) Advogado do(a) REU: TELMO LIMA MARINHO - PA2336 Advogado do(a) REU: ADALBERTO GUIMARAES NETO - PA002342 O Exmo. Sr. Juiz exarou:- Manifestem-se as partes sobre o pedido de intervenção de terceiros, na forma de assistência, formulado nos autos (ID n. 3966414419), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preleciona o Art. 119 do CPC.- Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009558-72.2017.4.01.3900 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe Intime-se via Sistema. Intime-se a União, DPU e MPF.- Após, voltem os autos conclusos.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:37

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 14:42

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 10:19

Juntada de procuração/habilitação

09/12/2020, 10:13

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 05/11/2020 23:59.

07/12/2020, 11:05

Juntada de apelação

01/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de TELMO LIMA MARINHO em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 13:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Publicado Intimação em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.

30/10/2020, 06:07

Decorrido prazo de KLEILSON FRANCA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de DEJANA DE SOUZA FERREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:41

Juntada de Petição intercorrente

21/10/2020, 01:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/10/2020, 09:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/10/2020, 09:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/10/2020, 09:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/10/2020, 09:58

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/10/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 09:57

Revogada a Medida Liminar

07/10/2020, 17:47

Julgado improcedente o pedido

07/10/2020, 17:46

Juntada de manifestação

05/10/2020, 09:43

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 08:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:21

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 11:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/09/2020, 10:45

Juntada de volume

01/09/2020, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

09/03/2020, 10:41

REMESSA ORDENADA: MPF

05/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/02/2020, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:24

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

10/02/2020, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SPU/PA

06/02/2020, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

29/01/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

24/01/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2020, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

22/01/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 02

21/01/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

16/01/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2020, 14:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/01/2020, 12:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. 011/2020 P/ SUPERINTENDENTE DA SPU/PA

16/01/2020, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2020, 12:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/01/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO

26/11/2019, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF DE N° 18 E 19

26/11/2019, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

09/09/2019, 10:38

REMESSA ORDENADA: MPF

03/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

26/07/2019, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

23/07/2019, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 291/2019 - ENVIADO VIA SEI

23/07/2019, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/06/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DO PERIODO DE 24/04/2019 A 21/05/2019

22/05/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

01/04/2019, 12:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEMAN - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DOS EXPEDIENTES P/ CUMPRIMENTO

28/03/2019, 14:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN - SOLICITA DIST E CUMP DE MANDADO E OFICIOS (427718, 427859 E 427860)

27/03/2019, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DESOCUPACAO

26/03/2019, 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF

25/03/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

15/03/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

08/03/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 01/03/2019

06/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

15/02/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

08/02/2019, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN - CANCELAMENTO DE MANDADO N. 402971/2017 E SOLICITAÇÃO E PROVIDÊNCIAS P/ NOVOS MANDADOS EXPEDIDOS

08/02/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 06/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 07/02/2019

07/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 12

05/02/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2019, 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. 018 e 019

17/01/2019, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. 018/2019 p/ Gov. do Estado do Pará e Of. 019/2019 p/ Superintendente da Policia Federal

17/01/2019, 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2019, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO

17/01/2019, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

15/01/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAR MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E EXPEDIR NOVO

17/12/2018, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUST. FDERAL. ART.109,I DA CF/88

17/12/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

23/11/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

06/09/2018, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

03/09/2018, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS

15/06/2018, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

11/06/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - 201/2018 SEPOD EM 16/04/2018

02/05/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. TELMO LIMA OAB/PA 2336

27/04/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:29

REPLICA APRESENTADA

07/02/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - uniao

29/11/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 217 EM 28/11/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/11/2017

29/11/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 155

27/11/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 10:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/09/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN - COBRANÇA DO MANDADO 402971

31/07/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO DA CEMAN

28/07/2017, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2017, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - 388 E 389

22/06/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/05/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 18:28

INICIAL AUTUADA

25/04/2017, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2017, 17:45

Decisão

•09/08/2024, 12:05

Decisão

•09/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:29

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:29

Decisão

•23/02/2024, 18:57

Decisão

•23/02/2024, 18:57

Decisão

•13/11/2023, 13:46

Decisão

•13/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:10

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:10

Decisão

•28/07/2023, 12:33

Decisão

•28/07/2023, 12:33

Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 18:18

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•13/09/2024, 16:53

Sentença Tipo B

•13/09/2024, 16:53

Decisão

•09/08/2024, 12:05

Decisão

•09/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:29

Ato ordinatório

•17/07/2024, 14:29

Decisão

•23/02/2024, 18:57

Decisão

•23/02/2024, 18:57

Decisão

•13/11/2023, 13:46

Decisão

•13/11/2023, 13:46

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:10

Ato ordinatório

•04/10/2023, 11:10

Decisão

•28/07/2023, 12:33

Decisão

•28/07/2023, 12:33

Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 18:18

Cumprimento de Sentença

•23/06/2023, 18:18

Decisão

•12/06/2023, 15:07

Decisão

•12/06/2023, 15:07

Despacho

•22/05/2023, 20:17

Despacho

•22/05/2023, 20:17

Despacho

•16/04/2023, 08:10

Despacho

•16/04/2023, 08:10

Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 19:45

Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 19:45

Documento Comprobatório

•10/04/2023, 19:45

Despacho

•04/05/2022, 19:55

Acórdão

•16/09/2021, 11:02

Decisão

•05/04/2021, 06:27

Despacho

•11/01/2021, 13:22

Ato ordinatório

•15/12/2020, 14:42

Sentença Tipo A

•07/10/2020, 17:46

Despacho

•04/09/2020, 18:21