Execução Fiscal 0004454-05.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.331,26

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

ALLEX CAMARGO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

12/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLEX CAMARGO DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:32

Desentranhado o documento

08/04/2024, 10:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2024, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/04/2024, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:01

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

12/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLEX CAMARGO DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•19/03/2024, 14:01

TEXTO DIGITADO

•25/01/2024, 17:37

14/06/2024, 00:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:32

Desentranhado o documento

08/04/2024, 10:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2024, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.

04/04/2024, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 03:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2023, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2023, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

19/04/2023, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 06:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 06:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 13:13

Desentranhado o documento

07/05/2022, 13:11

Desentranhado o documento

07/05/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2022, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLEX CAMARGO DE ANDRADE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004454-05.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALLEX CAMARGO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLEX CAMARGO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004454-05.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALLEX CAMARGO DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLEX CAMARGO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 09:43

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRP/MG

14/02/2020, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2019, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2019, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

26/03/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

09/01/2019, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2018, 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 15:32

OUTROS

•30/05/2023, 11:26

OUTROS

•25/10/2022, 17:03

OUTROS

•24/06/2021, 18:01