Execução Fiscal 0002783-84.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 50.040,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA GLOBO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHIRLEY BELICHIAN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de SHIRLEY BELICHIAN DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de GRAFICA GLOBO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

12/03/2021, 23:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:33

Juntada de volume

03/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:12

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:05

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 19:07

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legal

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01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de SHIRLEY BELICHIAN DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de GRAFICA GLOBO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

12/03/2021, 23:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:33

Juntada de volume

03/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/05/2017

04/05/2017, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO RENAJUD

02/05/2017, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

27/01/2017, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 25/10/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

26/10/2016, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2016, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2016, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/04/2016

20/04/2016, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) BACENJUD NEGATIVO

14/04/2016, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) RENAJUD

04/02/2016, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BCJ

04/02/2016, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/04/2015

23/04/2015, 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

16/04/2015, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/02/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

23/02/2015, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2015, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2015, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/07/2014

17/07/2014, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2014, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2014, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR

09/01/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/08/2013

01/08/2013, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/02/2013, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2012

21/06/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Recebido em secretaria. À SEXEC para providências.

20/04/2012, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 11:58