Cumprimento de sentença 0055418-78.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

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Reu

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SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:52

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:59

Outras Decisões

25/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:38

Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:47

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:16

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:52

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 14:59

Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 14:23

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legal

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02/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:59

Outras Decisões

25/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:38

Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 17:38

Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:31

Juntada de manifestação

22/04/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 18:14

Outras Decisões

19/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:14

Juntada de manifestação

18/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:58

Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 19:46

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:24

Outras Decisões

18/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:03

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:42

Juntada de petição inicial

12/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 0038

27/04/2018, 15:43

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 12:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - juntada de agravo

02/02/2018, 16:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

02/02/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 12b

09/11/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/08/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO 3

25/04/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 4a

05/04/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO 2 BETE

06/12/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12a

10/11/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/10/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - apreciação de tutela

23/09/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 10:54

Despacho

•26/05/2022, 17:57

Decisão

•19/04/2022, 18:14

Decisão

•18/10/2021, 14:24