Execução de Título Extrajudicial 0005989-40.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 245.447,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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JOSE MARCIO ANDRE - ME

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JOSE MARCIO ANDRE

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Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Despacho

07/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/12/2025, 01:23

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 21:11

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/04/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Despacho

07/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 18:25

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legal

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17/12/2025, 01:23

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

19/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

15/09/2025, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/08/2025, 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

24/04/2025, 14:32

Expedição de mandado

24/04/2025, 13:22

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/01/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:58

Juntada de Petição

20/01/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 02:25

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

30/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

28/06/2024, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 15:50

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

24/06/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

24/06/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/06/2024, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2024, 07:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 06:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 06:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 21:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

22/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/09/2021, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/09/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARCIO ANDRE - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005989-40.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005989-40.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005989-40.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005989-40.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE MARCIO ANDRE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCIO ANDRE JOSE MARCIO ANDRE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2019, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2019, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELOS ESTAGIÁRIO EDSON M2158970

02/07/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 14:05

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2018, 16:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO EDSON SOARES 45720E

07/11/2017, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2017, 18:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2017, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2017, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2017, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CP N. 513/2016 À COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA CP 519/2016 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA.

05/06/2017, 09:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 513/2016 - COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, EXPEDIDA EM 30.11.2017.

16/12/2016, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.

30/11/2016, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA/DEFERIDA.

12/05/2016, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 11:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - JUIZ DE FORA/MG.

20/11/2015, 15:10

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VIA MALOTE

11/11/2015, 15:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2015, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/09/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/09/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2015, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2015, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA A COMPETÊNCIA PARA A SEÇ. JUD. DE BH

02/09/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 02:25

OUTROS

•12/05/2023, 06:26