Execução Fiscal 0046365-71.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.569,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADMIRSON ALBINO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ADMIRSON ALBINO DA CRUZ em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 22:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:50

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:49

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:48

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ADMIRSON ALBINO DA CRUZ em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/03/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 22:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:50

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:49

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:48

Desentranhado o documento

03/03/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/02/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 20:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

18/04/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2017, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

23/02/2017, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 07:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2015, 14:31

INICIAL AUTUADA

04/09/2015, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 14:45