Embargos à Execução 0005278-75.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.693,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:26

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:11

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:20

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 17:40

Ato ordinatório

•31/08/2021, 13:49

19/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 18:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:26

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:49

Recebidos os autos

20/08/2021, 20:30

Juntada de petição inicial

20/08/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

11/09/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/09/2017, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2017, 11:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/08/2017, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO AUTOR

22/08/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2017, 16:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/03/2017, 16:19

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/03/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/10/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/03/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

01/03/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/11/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/10/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF.

23/09/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM.

17/09/2013, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE.

17/09/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2013, 12:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE QUESTÃO PREJUDICIAL, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, IV, B, PARA QUE A PARTE EMBARGADA ANEXE O DOCUMENTO ORIGINAL EM QUESTÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE ANEXE O DOCUMENTO DE FL. 98 E SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O EMBARGANTE

31/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/08/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/07/2011, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/06/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/04/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2011, 12:38

INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 12:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/02/2011, 17:29

Acórdão

•16/06/2021, 17:39

Acórdão

•13/04/2021, 11:04