Apelação Cível 0008464-49.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

ISAIAS LERBACK

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA

Terceiro

CORREIOS SEDE

Terceiro

GERENTE DE ENCAMINHAMENTO E ADMINISTRACAO DA FROTA - ECT/DR/MG

Terceiro

ETC DR DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

JADSON SOUZA ARANHA

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/02/2022, 10:16

Juntada de Informação

15/02/2022, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:12

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:17

Recurso Especial não admitido

08/11/2021, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2021, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

15/02/2022, 10:16

Juntada de Informação

15/02/2022, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:53

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 16:35

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 16:35

04/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:12

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:17

Recurso Especial não admitido

08/11/2021, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2021, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2021, 15:30

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:31

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 17:17

Juntada de recurso extraordinário

01/06/2021, 17:48

Juntada de recurso especial

01/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 00:28

Publicado Intimação em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:10

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/4538-33 (APELANTE) e não-provido

30/03/2021, 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de AMIM SERVICOS DE POSTAGEM LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:22

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:00

Incluído em pauta para 24/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

02/03/2021, 19:59

Conclusos para decisão

01/03/2021, 18:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 05:33

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 14:17

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:55

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 11:55

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 11:55

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 10:18

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 10:18

Juntada de Petição (outras)

25/05/2020, 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/03/2020, 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 18:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

11/07/2017, 19:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/04/2017, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

20/04/2017, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

27/03/2017, 15:44

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2017, 20:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2015, 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/02/2015, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/02/2015, 18:56

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

03/02/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 09:29