Procedimento Comum Cível 0021995-28.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 181.713,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

HAMILTON FELICIO ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HAMILTON FELICIO ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/2016 - DOIS VOLUMES

02/09/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO E DA CERTIDÃO DE SEU DECURSO DE PRAZO

02/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O MUNICÍPIO DE BH.

23/08/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O ESTADO DE MINS GERAIS.

22/07/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FOENS 30693148 30693108

30/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 13:50

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 38/2016 - DOIS VOLUMES

02/09/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO E DA CERTIDÃO DE SEU DECURSO DE PRAZO

Documentos

Nenhum documento disponível

02/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O MUNICÍPIO DE BH.

23/08/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O ESTADO DE MINS GERAIS.

22/07/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FOENS 30693148 30693108

30/05/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15

16/05/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30293107 30296385

25/04/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

08/04/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

05/02/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSA ALTO 15, FONES 30293107 30296385

18/01/2016, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA O ESTADO DE MINAS.

01/12/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2015, 12:41

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/11/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 15:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/11/2015, 15:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/11/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30293107 30296385

13/10/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2015, 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

07/10/2015, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS AGU

08/09/2015, 10:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/09/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2015, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - N. 427/2015/SEXEC, TRANSMITIDO ELETRONICAMENTE PARA RELATOR DO AI

28/08/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

26/08/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/08/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, SERRA

03/08/2015, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/07/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

10/07/2015, 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2015, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTSTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

02/07/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

25/06/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

23/06/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

18/06/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA PAGTO. HONORÁRIOS PERICIAIS

17/06/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO AUTOR (DPU)

12/06/2015, 16:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/06/2015, 09:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 09:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - CENTRAL DE PERICIAS/JEF

07/05/2015, 15:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/05/2015, 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/05/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS

05/05/2015, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/04/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO,15

17/04/2015, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO

17/04/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2015, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

14/04/2015, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

14/04/2015, 17:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/04/2015, 17:14

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 17:04

CITACAO: ORDENADA

14/04/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/04/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

10/04/2015, 16:59