Execução Fiscal 0000574-14.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 22.578,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 18:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 18:45

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 18:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 18:45

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:09

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 12:33

Ato ordinatório

•08/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 20:05

Juntada de manifestação

21/02/2022, 21:55

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Juntada de manifestação

24/01/2022, 06:45

Juntada de Certidão

20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-14.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-14.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-14.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-14.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRESCREVE EM 2º SEMESTRE

07/06/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA ATE AS 16H

16/03/2018, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ JULHO DE 2017

05/08/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO DOS EXECUTADOS

25/04/2016, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2016, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

22/10/2015, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2015, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA

24/09/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/06/2014, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA AVALIAÇÃO

27/05/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TRANSTEC

23/10/2013, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

16/05/2013, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:34

Ato ordinatório

•20/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2021, 09:33