Execução Fiscal 0000574-14.2013.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000574-14.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2022, 18:45

Documento (Certidão)

13/10/2022, 18:45

Documento (Certidão)

31/05/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 21:27

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:09

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:19

Publicação

09/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: TRANSTEC - TRANSPORTE, TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA, FRANKLIM DOS SANTOS SANTANA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 936511649), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000574-14.2013.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 21:55

Documento (Certidão)

08/02/2022, 12:11

Ato ordinatório

08/02/2022, 12:11

Documentos

Sentença Tipo B

•08/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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