Execução Fiscal 0000153-84.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.832,28

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA CRISTINA SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:34

Baixa Definitiva

01/10/2024, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

01/10/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:34

Baixa Definitiva

01/10/2024, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

01/10/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:37

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:12

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legal

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14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:16

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

08/08/2022, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/06/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SOARES DE CASTRO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000153-84.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA SOARES DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA SOARES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA MALOTE

25/01/2017, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 13:05

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/01/2017, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA MALOTE

24/08/2016, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

17/08/2016, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/06/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/06/2016, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2016, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA MALOTE

18/11/2015, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2015, 12:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2015, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA MALOTE

22/09/2014, 09:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2014, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2014, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2014, 12:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2014, 13:34

OUTROS

•16/06/2021, 19:20