Execução Fiscal 0000192-36.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 26.564,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA

OAB/RR 262·CPF·Representa: Réu

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:52

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/01/2026, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:50

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(237)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:52

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:52

Despacho

•05/03/2026, 19:10

05/03/2026, 19:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/01/2026, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:50

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:48

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:15

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

14/12/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:11

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 21:11

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 22:16

Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 18:08

Juntada de Certidão

25/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:56

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:53

Arquivado Provisoramente

29/07/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:50

Decorrido prazo de ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:57

Juntada de manifestação

28/01/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-36.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-36.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORIENTE COMUNICACAO, GRAFICA, EDITORA E JORNALISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/09/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/01/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11771 - PFN

17/08/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 14:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA 4ª VARA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 2007.42.00.000269-0 EFETUADA

02/05/2018, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2018, 08:52

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2018, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/02/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 08:23

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO Nº 45/2017

18/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 4ª VARA DA SJRR

21/02/2017, 19:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2007.42.00.000269-0

21/02/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21462

09/12/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 21230

24/02/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/10/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2013, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2013

29/10/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} DETERMINADA A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO PO 1 (UM) ANO

24/11/2010, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14512 - PFN

04/10/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

16/09/2010, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} PEDIDO IMPROCEDENTE.

14/07/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6016

17/05/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/04/2010, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2244

03/03/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. Nº 875 - ADVOGADO.

03/02/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 874 - ADVOGADO.

03/02/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 16/12/2009

16/12/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2009, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.13785

27/11/2009, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Rejeitada a exceção de pré-executividade.

18/11/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7711

15/06/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 6320.

15/05/2009, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PROT.3324

18/03/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PROT.3242

18/03/2009, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT.3230

18/03/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.2111

26/02/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 1820

17/02/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/02/2009, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016588.

27/11/2008, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/12/2007, 17:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/12/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO BACEN-JUD

14/12/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE MAIO/2006

10/08/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO/LEI 6830/80, ART. 40, § 2º

27/05/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2004, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2004, 09:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 09:59

INICIAL AUTUADA

06/02/2004, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2004, 10:12

Despacho

•05/03/2026, 19:10

Despacho

•16/01/2026, 10:50

Despacho

•16/01/2026, 10:50

Despacho

•06/12/2021, 21:11

Ato ordinatório

•25/11/2021, 15:56

Despacho

•29/07/2021, 19:50