Execução Fiscal 0006596-25.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.844,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2025, 01:36

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 09:07

Juntada de Petição

08/05/2025, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:25

Expedição de mandado

17/03/2025, 13:11

Decisão interlocutória

14/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 18:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2025, 01:36

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 09:07

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 09:20

08/05/2025, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

17/03/2025, 13:25

Expedição de mandado

17/03/2025, 13:11

Decisão interlocutória

14/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 18:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2024, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 18:47

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2024, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/09/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 08:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:22

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 10:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 20:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de citação

28/07/2021, 18:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006596-25.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 09:27

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/03/2020, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2017, 12:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2017, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 10:04

OUTROS

•12/09/2023, 08:09

OUTROS

•15/06/2022, 17:58

OUTROS

•19/07/2021, 09:10

OUTROS

•31/05/2021, 14:17