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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.691,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

REGIANE RITA BRAGA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO

CPF

Reu

ANGELA MARIA LUCIO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCIO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de REGIANE RITA BRAGA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:28

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

11/02/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:40

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

09/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

09/10/2021, 16:31

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCIO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de REGIANE RITA BRAGA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•11/02/2022, 12:32

Documentos Diversos

•11/02/2022, 12:32

14/06/2022, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:28

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Juntada de manifestação

11/02/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:40

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

09/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

09/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA LUCIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de REGIANE RITA BRAGA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:08

Juntada de volume

04/03/2021, 09:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/02/2021, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2020, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determinação de fls. 93

30/11/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 50322-22.2011.4.01.3800 - 19A VARA SJMG

13/03/2012, 20:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

13/03/2012, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/02/2012

10/02/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Data correta da juntada: 07/11/2011.

01/02/2012, 12:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. Baixem os autos em diligência. 2. A fim de se evitar decisões conflitantes entre este Juízo e o da 19ª Vara Federal desta Seccional, haja vista os termos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 50322-22.2011.4.01.3800, cuja cópia encontra-se às fls. 91/92, suspenda-se a tramitação deste feito, nos termos do artigo 265, inciso IV, "a", do CPC. Intime-se. Publique-se.

01/02/2012, 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2011, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS

13/10/2011, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 15/09/2011

14/09/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 15/09/2011

14/09/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 13/09/2011

13/09/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2011, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECASTRAMENTO DE ADVOGADO

12/09/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 16.08.11

16/08/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2011, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR BARBARA LEÃO

12/07/2011, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/07/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 07.07.11

07/07/2011, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. INTIME-SE A CEF PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 73 E PARA QUE, NA OPORTUNIDADE, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. PRAZO 30 DIAS. 2. CUMPRIDO, INTIME-SE A PARTE RÉ DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E PARA QUE, NA OPORTUNIDADE, ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. 3. APÓS, FAÇAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. BELO HORIZONTE, 6 DE JULHO DE 2011.

06/07/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

31/05/2011, 16:03

REPLICA APRESENTADA

31/05/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:38

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR - MARISE APARECIDA, FLS75

17/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/05/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 13.05.11

13/05/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, ANTERIORMENTE GERIDO PELA CAIXA, MAS, TRANSFERIDO PARA O FNDE, NOS TERMOS DA LEI 12.202/10. ENTRETANTO, A PGF, ATRAVÉS DO MEMORANDO-CIRCULAR N°4 / PGF/ AGU DE 04/04/2011, INFORMOU QUE A CEF CONTINUA COMPETENTE PARA COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS AO FIES, RAZÃO PELA QUAL AS AÇÕES MONITÓRIAS E OUTRAS AÇÕES DE COBRANÇA EM CURSO DEVERÃO PROSSEGUIR SEM A INTERVENÇÃO DAQUELA. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA MANIFESTAR-SE À RESPEITO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO MEMORANDO CITADO ACIMA, ASSIM COMO PARA INFORMAR E COMPROVAR A REVISÃO DO CONTRATO EM LITÍGIO, COM A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4%, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO MEC/FNDE N°3/2010. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. BELO HORIZONTE, 06 DE MAIO DE 2011. JUÍZA DAYSE STARLING LIMA CASTRO 7ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

12/05/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR - MARISE APARECIDA LOPES, FLS71

15/04/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/04/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 12.04.11

12/04/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2011, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2011, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2011, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2011, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Expeça-se mandado de pagamento contra a parte requerida, advertindo-a de que no prazo de 15 dias poderá oferecer embargos para suspender a eficácia do mandado e de que, se não opostos os embargos, o título judicial constituir-se-á de pleno direito (art. 1102b e ss. do CPC).... 2. Em caso de oposição de embargos, dê-se vista de 10 dias à parte requerente para impugnação. 3. Em caso de pagamento, dê-se vista de 10 dias à parte requerente, a fim de que se manifeste sobre a satisfação da pretensão. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. 4. Em caso de inexistência de pagamento e embargos, declaro desde já convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC: a) converta-se a presente ação à classe executiva própria. b) após, intime-se a exequente para apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC, indicando na oportunidade, se possível, os bens penhoráveis da parte executada, nos termos do art. 475-J, §3º, do CPC. c) cumprido, intime-se a parte executada, por mandado, para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens nos termos do art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/2005. d) na hipótese de não pagamento, ficam desde já determinadas a aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação (caput); a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens do executado(a)(s), bem como a realização dos atos do § 1º do referido artigo. e) havendo depósito, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, ficando desde já autorizado o cancelamento do alvará pela Secretaria do Juízo, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 1102010/CJF, caso não levantado dentro de 60 dias contados da data de sua emissão.

14/12/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 03:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 03:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2010, 09:12

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 14:15

Despacho

•10/12/2021, 16:40