Execução Fiscal 0002823-35.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 898,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUCILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:59

Documentos

OUTROS

•17/08/2022, 19:35

OUTROS

•06/08/2022, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 19:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 19:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

24/01/2022, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de citação

04/08/2021, 12:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCILENE MARIA DE SOUZA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002823-35.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JUCILENE MARIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCILENE MARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 09:17

Juntado(a) - Juntada de volume

04/03/2021, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/10/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 13:36

OUTROS

•02/08/2021, 15:47