Execução Fiscal 0002448-23.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.026,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDREIA RANE SILVA CPF 062319246 29 - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA RANE SILVA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ABELARDO MEDEIROS MOTA

OAB/MG 85115·CPF·Representa: Réu

SOTER ALVES PORTILHO

OAB/MG 134103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado

29/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025

30/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025

29/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:20

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado

29/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 16:27

30/05/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025

30/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025

29/05/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

28/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 11:48

Juntada de Petição

09/12/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2024, 20:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA RANE SILVA CPF 062319246 29 - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDREIA RANE SILVA TORRES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002448-23.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANDREIA RANE SILVA CPF 062319246 29 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA RANE SILVA TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 18:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2020, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2019, 09:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2019, 13:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2019, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/02/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/11/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 13:35

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 12:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/05/2012, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

14/05/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 12:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 12:19