Execução Fiscal 0000170-35.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.945,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOTEL E RESTAURANTE P.G LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado

20/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/12/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025

18/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025

17/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/11/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:08

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:55

Transitado em Julgado

20/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/12/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 16:35

18/11/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025

17/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/11/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:08

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOTEL E RESTAURANTE P.G LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-35.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOTEL E RESTAURANTE P.G LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEL E RESTAURANTE P.G LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/10/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

10/09/2019, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

04/09/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2019, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/06/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2019, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 10:12

OUTROS

•23/03/2021, 08:43